O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou de R$ 30 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais coletivos que a Melhor Doc Serviços de Arquivamentos, de Cabo de Santo Agostinho (PE), deverá pagar por práticas de assédio e discriminação contra mulheres e homossexuais.
Práticas discriminatórias comprovadas
De acordo com a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2018, uma gerente da empresa, responsável por coordenar mais de 100 funcionários, submetia mulheres e homossexuais a tratamento mais rigoroso, enquanto privilegiava homens jovens. Os depoimentos de empregados e ex-empregados revelaram que a gerente constrangia publicamente os funcionários, gritava, batia na mesa e utilizava termos ofensivos e chacotas para se dirigir aos homossexuais.
Decisão baseada em perspectiva de gênero
O relator do recurso no TST, ministro Agra Belmonte, fundamentou sua decisão no Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o ministro, este protocolo reconhece que a influência do patriarcado, machismo, sexismo, racismo e homofobia são transversais a todas as áreas do direito, incluindo o direito do trabalho.
A Sétima Turma do TST decidiu, por maioria, aumentar o valor da indenização para R$ 100 mil, destacando o caráter punitivo-pedagógico da medida. Conforme explicou o relator, a finalidade é reprimir e dissuadir a prática de condutas ilícitas semelhantes, considerando o valor anteriormente fixado como irrisório diante da gravidade dos fatos comprovados.
Além da indenização, a empresa foi proibida de utilizar práticas vexatórias, humilhantes e discriminatórias contra seus empregados e deverá realizar uma campanha educativa interna, orientada por profissionais habilitados, para prevenir, identificar e coibir assédio moral e práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.