O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, apresentou dados preocupantes sobre a precarização do trabalho durante a abertura do Congresso Internacional "Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea", realizado na sede do TST em Brasília.
Trabalhadores de aplicativos em situação crítica
Segundo o ministro, os trabalhadores de aplicativos enfrentam condições alarmantes: jornada média superior a 10 horas diárias sem folga semanal, renda líquida de apenas R$ 6,50 por hora e 30% em situação de insegurança alimentar. Ele comparou o impacto das transformações tecnológicas atuais à Revolução Industrial.
"Há uma paradoxal relação entre a modernização das técnicas produtivas e dos instrumentos comunicacionais e a mobilização, sobretudo no setor de serviços, de condições de trabalho similares àquelas verificadas quando da Revolução Industrial", afirmou Vieira de Mello Filho.
Mortalidade no trânsito preocupa autoridades
O presidente do TST citou dados do Ministério da Saúde que revelam 34.881 mortes no trânsito em 2023, sendo 13.477 de motociclistas (39% do total). Oito em cada dez vítimas fatais em motocicletas têm entre 18 e 35 anos, faixa etária predominante entre entregadores de aplicativos. Estima-se que 60% dos motociclistas que atuam com entregas estejam na informalidade.
Trabalho digno como dever constitucional
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reforçou que a Constituição brasileira elege o trabalho digno como fundamento da República. "Não se trata de escolha ou concessão, mas de dever do Estado e direito das pessoas", destacou. Entre as iniciativas do CNJ, mencionou a criação do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário.
Mudanças climáticas impactam relações trabalhistas
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou para a necessidade de associar mudanças climáticas às consequências no mundo do trabalho. Eventos extremos como secas e enchentes afetam diretamente setores produtivos, impactando empregos e renda.
O congresso, organizado pela Enamat em parceria com TST e CSJT, reúne até 4 de março autoridades nacionais e internacionais para discutir temas como regulamentação do trabalho plataformizado, governança algorítmica e proteção dos direitos das mulheres.