A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (10) uma audiência pública para debater os impactos das propostas de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e suas possíveis consequências para a segurança das eleições.
Preocupações com a segurança do processo eleitoral
O debate, solicitado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ocorrerá a partir das 13 horas no plenário 8 e abordará iniciativas que têm origem em regulamentações internas da Justiça Eleitoral, no Encontro de Dirigentes de Gestão de Pessoas e em manifestações recentes dos diretores-gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
De acordo com a parlamentar, a administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o retorno de servidores requisitados aos seus órgãos de origem, com a intenção de substituí-los por empresas terceirizadas. Esta medida tem sido adotada como solução para o déficit contínuo no quadro de pessoal da Justiça Eleitoral.
Riscos da terceirização para o sistema eleitoral
Sâmia Bomfim alerta que a terceirização pode comprometer a experiência acumulada por servidores concursados que possuem conhecimento técnico e prático na organização do processo eleitoral. A deputada enfatiza que nos cartórios eleitorais são desenvolvidas funções de cunho sigiloso, com tratamento de dados sensíveis.
"A proposta de colocar sob a responsabilidade de empresas privadas os serviços necessários à realização das eleições não é só imprudente, mas coloca em risco um dos mais eficientes e especializados sistemas eleitorais do mundo", afirmou a deputada, destacando que o sistema brasileiro já enfrentou diversos ataques e questionamentos, sempre saindo fortalecido.