O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) celebrou três anos de funcionamento em solenidade realizada nesta terça-feira (19/8), em Belo Horizonte, com destaque para o protagonismo da advocacia na história da Corte. O procurador-geral da OAB, Sérgio Leonardo, representou o Conselho Federal no evento e ressaltou a importância simbólica da participação da classe advocatícia.
Advocacia como voz da cidadania
Em seu pronunciamento, Sérgio Leonardo enfatizou o papel fundamental da advocacia no Sistema de Justiça. "Registro, mais uma vez, essa atitude simbólica extremamente importante de dar voz à advocacia. Porque é dar voz à cidadania, já que nós, advogados e advogadas, somos a voz do cidadão perante o Sistema de Justiça", declarou o procurador-geral.
O representante da OAB também reafirmou o compromisso da entidade em trabalhar junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para garantir orçamento adequado ao TRF6, assegurando que o tribunal mantenha a estrutura necessária para oferecer prestação jurisdicional de qualidade.
Marco histórico do Judiciário brasileiro
O TRF6, considerado um marco para o Judiciário brasileiro, é o primeiro tribunal federal exclusivo de um estado e representa a concretização de um projeto acalentado por mais de duas décadas. O presidente da Corte, desembargador Vallisney de Souza Oliveira, destacou a relevância histórica da criação do tribunal, definindo-o como "a primeira Corte brasileira do século XXI".
Números expressivos de produtividade
Desde sua instalação em 2022, o TRF6 demonstrou alta produtividade, julgando aproximadamente 1,75 milhão de processos - número superior às 1,58 milhão de ações recebidas no mesmo período. Esses dados evidenciam que o tribunal não apenas atendeu à demanda crescente, como também contribuiu para a redução do passivo processual herdado do TRF1.
A solenidade contou com a participação de importantes representantes da advocacia, incluindo a conselheira federal Misabel de Abreu Machado Derzi, a vice-presidente da OAB-MG, Núbia Elizabette de Jesus Paula, e o conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró.