A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante apresentação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Entre as propostas está o retorno da exigência de autorização judicial para que menores de idade beneficiários do BPC possam contratar empréstimos consignados.
Crescimento de empréstimos consignados entre menores preocupa governo
Segundo dados preliminares apresentados pela ministra, cerca de 500 mil menores já teriam contratado empréstimos consignados por meio de seus responsáveis legais. Tebet também manifestou preocupação com o aumento no número de pessoas com deficiência que conseguiram acesso ao BPC por decisão judicial desde 2022, defendendo a necessidade de "fechar brechas na lei".
"Este é um governo que não aceita tirar direito de ninguém. Só não queremos e nem podemos pagar para quem não precisa ou não está dentro das regras", ressaltou a ministra durante sua exposição sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25).
Meta fiscal desafiadora para 2026
Tebet afirmou que a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026 é desafiadora, mas factível. Ela garantiu que o governo está trabalhando para cortar despesas e melhorar a eficiência dos gastos, sem afetar as áreas sociais, apesar da projeção orçamentária indicar queda significativa nas despesas de custeio e investimentos devido ao aumento das despesas obrigatórias.
A ministra destacou ainda que o salário mínimo projetado para 2026, de R$ 1.630, será o maior em termos reais dos últimos 50 anos, e defendeu cortes nos incentivos fiscais como forma de equilibrar as contas públicas.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), manifestou-se contrário a aumentos da carga tributária, enquanto o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o nível atual da taxa de juros básica, que estaria comprometendo os esforços para redução da dívida pública.
O relatório preliminar da LDO foi apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), com previsão de votação para a próxima terça-feira (15).