O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta quarta-feira (11) o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal referentes ao exercício de 2024. O documento, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, foi aprovado com ressalvas pelo tribunal antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Alerta sobre isenções fiscais
Durante a entrega do relatório, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, destacou as recentes declarações de Hugo Motta sobre a necessidade de revisão das isenções fiscais vigentes no país. Segundo Vital do Rêgo, o montante aproximado de R$ 825 bilhões concedidos anualmente em benefícios fiscais representa um valor insustentável para as contas públicas brasileiras.
Risco de ingovernabilidade
Em resposta às considerações do presidente do TCU, Hugo Motta foi enfático ao afirmar que "o Brasil será ingovernável" caso não sejam corrigidas essas distorções fiscais. "Ou discutimos esses benefícios fiscais e os gastos obrigatórios, ou teremos que votar aumentos de impostos a cada dois meses para equilibrar as contas públicas", alertou o presidente da Câmara.
Tramitação constitucional
Conforme determina a Constituição Federal, o relatório do TCU sobre as contas do governo deve ser encaminhado tanto à Câmara dos Deputados quanto ao Senado Federal, instâncias responsáveis pela análise final e julgamento das contas apresentadas pelo Poder Executivo.
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