A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a saúde bucal dos brasileiros ao aprovar o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames, atendimento clínico e cirurgias de implante dentário em pessoas parcialmente dentadas ou com ausência total de dentes.
Ampliação da Política Nacional de Saúde Bucal
O texto aprovado altera a Política Nacional de Saúde Bucal, estabelecendo que as ações de saúde bucal no SUS deverão abranger também os implantes dentários, incluindo todas as etapas desse tipo de tratamento. O atendimento poderá ser realizado diretamente pela rede do SUS ou mediante cooperação com a iniciativa privada.
Substitutivo harmoniza proposta com legislação vigente
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 5265/19, originalmente apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). Segundo Andrade, foi necessário elaborar um substitutivo para harmonizar a proposta com a lei vigente, já que o projeto original é de 2019, anterior à aprovação da Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, que ocorreu em 2023.
Próximos passos para aprovação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o portal da Câmara dos Deputados.