O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (5) edital de chamamento público para selecionar 100 juízas e juízes federais e estaduais que atuarão temporariamente no auxílio aos gabinetes dos ministros da Primeira Seção, especializada em direito público.
Objetivo da convocação
A medida visa reduzir o acervo de processos das turmas de direito público, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional. A convocação segue as disposições da Resolução STJ/GP 32/2025 e da Instrução Normativa 34/2025.
Requisitos e áreas de atuação
Os candidatos devem ter experiência em varas de competência exclusiva para julgamento de questões de direito público, incluindo direito administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da administração), direito tributário, previdenciário e ambiental. Não serão computadas atuações em varas de competência mista, exceto para juízes federais.
Processo seletivo e atuação
As inscrições ocorrem entre 10 e 16 de novembro através de formulário eletrônico e envio de currículo para auxilio.primeirasecao@stj.jus.br. A seleção observará proporcionalidade regional e representatividade dos tribunais.
Os convocados atuarão remotamente, sem prejuízo de suas atividades normais, após treinamento presencial em Brasília. O edital completo está disponível no site do STJ.