O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, divulgou o balanço dos processos mais relevantes julgados em 2025 sob sua relatoria. O relatório inclui também as estatísticas da Vice-Presidência, da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de seu gabinete.
Principais Decisões da Corte Especial
Todos os julgados selecionados foram analisados pela Corte Especial, uma vez que o ministro, na função de vice-presidente, não atua nas turmas nem nas seções do STJ. Esta característica confere especial relevância às decisões apresentadas no balanço.
Tese sobre Fundamentação por Referência
Uma das teses mais significativas do ano foi estabelecida no Tema Repetitivo 1.306. A corte definiu que a técnica de fundamentação por referência é permitida, desde que o juiz, ao reproduzir trechos de decisão anterior, enfrente as novas questões relevantes para o julgamento dos processos, mesmo que de forma sucinta.
Autonomia do Poder Judiciário
Outro caso de destaque foi o MS 30.809, no qual o STJ estabeleceu que a consulta prévia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre matéria decidida pelo plenário do CJF viola a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário federal, constituindo ato passível de correção via mandado de segurança.
As informações completas estão disponíveis na página institucional do ministro Salomão.