O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de transferir para o Sistema Penitenciário Federal um homem apontado como líder do tráfico de drogas no Rio de Janeiro. O presidente da corte, ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de liminar apresentado pela defesa.
Acusado de comandar facção criminosa
Diony Lopes Torres, conhecido pelo apelido "Playboy", é acusado pelo Ministério Público de integrar facção criminosa e continuar comandando atividades ilícitas mesmo estando preso em unidade estadual. As investigações apontam sua participação como mandante em homicídios relacionados a disputas territoriais com grupo rival.
Requisitos para transferência foram atendidos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que os critérios necessários para inclusão no sistema federal foram cumpridos. Segundo o pedido do Ministério Público fluminense, o acusado também é investigado pela morte de policiais militares, além dos crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Defesa questiona justificativas
Os advogados de defesa argumentaram que não havia fundamentação suficiente para a transferência, destacando a ausência de infrações disciplinares e a falta de provas conclusivas sobre a liderança na organização criminosa. Contudo, o ministro Herman Benjamin entendeu que não há ilegalidade manifesta que justifique a concessão de liminar.
O caso será analisado definitivamente pela Sexta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro. A decisão completa está disponível no RHC 219.964.