O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (3) os três nomes que concorrerão às vagas nos órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público. A escolha foi realizada em sessão plenária com participação de 28 a 29 ministros.
Indicados para o Conselho Nacional de Justiça
Para as duas vagas no CNJ, o Pleno elegeu a desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com 24 votos, e o juiz federal da 1ª Região Ilan Presser, que obteve 27 votos. A votação contou com a participação de 29 ministros para a vaga de juiz federal.
Escolha para o Conselho Nacional do Ministério Público
Para representar o STJ no CNMP, foi selecionado o juiz Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que recebeu 21 votos dos 28 ministros participantes da votação.
Próximas etapas do processo
Os três candidatos escolhidos ainda precisam passar pela sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Após aprovação na comissão, os nomes seguem para votação no plenário do Senado antes da nomeação oficial pelo presidente da República.
O mandato nos conselhos tem duração de dois anos. A competência do STJ para essas indicações está prevista nos artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, que determinam a participação da corte na composição dos órgãos de controle do sistema de Justiça brasileiro.