O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou sessão do Pleno para o dia 3 de dezembro, às 18h, com o objetivo de eleger os representantes para três importantes vagas nos órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público.
Vagas em disputa nos conselhos nacionais
Serão preenchidas duas posições no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): uma destinada a membro de Tribunal Regional Federal (TRF) e outra reservada a juiz federal. Além disso, uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será ocupada por um juiz.
A sessão ocorrerá de forma presencial, conforme estabelecido no Edital STJ/GP 15/2025, publicado em 19 de novembro. Os interessados podem consultar as listas de candidatos através dos links disponibilizados pelo tribunal.
Processo constitucional de indicação
A competência do STJ para essas indicações está prevista nos artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal. Após a escolha pelo Pleno, os nomes selecionados seguirão para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
O processo será concluído com a apreciação no plenário do Senado e posterior nomeação pelo presidente da República. Os mandatos terão duração de dois anos, período durante o qual os conselheiros exercerão funções de controle e fiscalização do sistema de justiça brasileiro.