STJ reafirma independência judicial em defesa do ministro Benedito Gonçalves
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota oficial defendendo a atuação independente do ministro Benedito Gonçalves, destacando sua extensa carreira de 37 anos na magistratura nacional. O documento surge em resposta a tentativas de interferência política em suas decisões judiciais.
Trajetória consolidada na magistratura
O ministro Benedito Gonçalves, juiz federal de carreira, acumula mais de três décadas de dedicação ao Judiciário brasileiro. No STJ, exerceu funções de destaque como Presidente da Primeira Turma e da Primeira Seção, além de ter sido Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral e Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Repúdio às interferências políticas
A Corte classificou como "injustificáveis" as tentativas de interferência política, seja nacional ou internacional, no funcionamento independente dos Tribunais Superiores. O STJ enfatizou que o Brasil possui uma democracia consolidada, com instituições sólidas e separação de poderes bem definida.
Princípios constitucionais e soberania nacional
O documento reforça que a Constituição brasileira consagra a soberania como princípio fundamental, destacando que juízes federais e estaduais são escolhidos exclusivamente por mérito através de concursos públicos. A nota sublinha que o Poder Executivo não controla o funcionamento do Judiciário, seja para paralisar julgamentos ou orientar resultados.
Mecanismos de controle e transparência
O STJ ressaltou que as decisões dos tribunais nacionais são tomadas de forma colegiada, com amplo sistema recursal previsto no processo civil e penal brasileiro. Esses mecanismos garantem pesos e contrapesos que asseguram a integridade do sistema judicial nacional.