O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta sexta-feira (17) as inscrições para candidatos interessados em ocupar vagas nos principais órgãos de controle do Judiciário brasileiro. São duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Vagas Disponíveis e Prazos
Para o CNJ, estão abertas vagas destinadas a juiz federal e juiz de Tribunal Regional Federal (TRF). Já para o CNMP, há uma vaga específica para juiz. O prazo para inscrições vai até 29 de outubro de 2024.
Os interessados devem enviar currículo em formulário padronizado para endereços específicos: juizdetrf_cnj@stj.jus.br (juiz de TRF), juizfederal_cnj@stj.jus.br (juiz federal) e juiz_cnmp@stj.jus.br (CNMP).
Base Legal e Processo de Seleção
A competência do STJ para indicar nomes aos conselhos está prevista nos artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal. O Regimento Interno do tribunal, em seu artigo 21, determina que a lista de candidatos seja disponibilizada publicamente no site da corte.
A definição dos indicados será feita em sessão do Pleno do STJ, através de votação secreta. Os editais completos para CNJ e CNMP já estão disponíveis para consulta.