O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (23) um edital de chamamento público para a convocação temporária de juízes federais e de Direito que atuarão como auxiliares nos gabinetes da Segunda Seção, especializada em direito privado. A iniciativa, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, busca enfrentar o crescente volume processual nesta área.
As inscrições estarão abertas entre 27 de junho e 6 de julho. Os magistrados selecionados trabalharão remotamente por um período de seis meses, prorrogável uma única vez, sem necessidade de deslocamento para Brasília e mantendo suas atividades regulares nos tribunais de origem.
Resposta ao congestionamento processual
A medida surge como resposta institucional ao expressivo volume de processos na Segunda Seção, cujo acervo atual é aproximadamente o dobro do registrado na Primeira ou na Terceira Seção. A estratégia segue modelo semelhante ao implementado em setembro de 2024 para os gabinetes de direito penal, que resultou em uma redução de 45% no acervo da Terceira Seção, com a produção de 53 mil minutas de decisões pelos juízes convocados.
Requisitos para participação
Podem participar juízes vitalícios de primeira instância, mesmo que atuem provisoriamente em turmas e câmaras dos tribunais ou nos colégios e turmas recursais dos juizados especiais, desde que vinculados aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Os candidatos devem ter mais de cinco anos de judicatura e experiência mínima de dois anos em órgãos com competência exclusiva para julgar matérias específicas do direito privado. A seleção, conduzida pela Presidência do STJ, observará critérios geográficos, de gênero e de raça.
Como compensação, os juízes convocados receberão dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias mensais, sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo de origem.
Para mais informações, os interessados podem consultar a íntegra do Edital de Chamamento Público e da Instrução Normativa que regulamenta as convocações.