O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está recebendo inscrições de juízes federais e de direito interessados em prestar auxílio temporário e excepcional aos gabinetes da Segunda Seção, especializada em direito privado. O prazo para candidaturas vai até 15 de julho.
Uma das principais vantagens da convocação é a possibilidade de atuação remota, sem necessidade de deslocamento para Brasília, permitindo que os magistrados mantenham suas atividades regulares nos tribunais de origem. O chamamento é direcionado a juízes vitalícios de primeira instância, mesmo aqueles que atuam de modo precário em turmas e câmaras de segundo grau ou em colégios e turmas recursais dos juizados especiais.
Para participar, os candidatos precisam comprovar mais de cinco anos de judicatura e experiência mínima de dois anos em órgãos com competência em direito privado, como contratos e obrigações, ou em varas cíveis especializadas em responsabilidade civil ou direito do consumidor.
Critérios de diversidade na seleção
A Presidência do STJ será responsável pela seleção dos magistrados, adotando critérios que garantam diversidade geográfica, de gênero e de raça entre os selecionados, conforme estabelecido no edital.
Como compensação pelo trabalho adicional, os juízes convocados receberão dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias mensais, sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo de origem.
Os interessados podem consultar o Edital de Chamamento Público e a Instrução Normativa que regulamenta as convocações.