O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu inscrições para a audiência pública que debaterá a relevância das metas para o sistema de precedentes obrigatórios no Poder Judiciário brasileiro. O evento, que acontecerá virtualmente no dia 29 de julho às 10h pela plataforma Zoom, será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no Youtube.
Como participar da audiência pública
Os interessados em atuar como oradores têm até 18 de julho para se inscrever através do formulário disponibilizado. Cada palestrante terá até dez minutos para sua manifestação. A lista final dos habilitados, com os respectivos horários de apresentação, será divulgada em 23 de julho no portal do STJ.
Objetivos e importância das metas nacionais
A iniciativa atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais realizem audiências públicas sobre temas relevantes, tornando mais colaborativa a definição das metas nacionais do Judiciário. Essas metas representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, visando oferecer à sociedade um serviço mais rápido, eficiente e de qualidade.
Para informações adicionais ou envio de documentos complementares, os interessados devem entrar em contato pelo email stj.ge@stj.jus.br.