O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Gilmar Mendes, ordenou nesta quarta-feira (7) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro investigue com urgência possíveis irregularidades no acordo firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes e a Federação Mineira de Futebol.
Suspeitas de fraude no consentimento
A determinação, emitida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, visa apurar a possível ausência de capacidade cognitiva e suposta assinatura não fidedigna de Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes, um dos signatários do acordo homologado em fevereiro deste ano.
Segundo o ministro, embora o acordo tenha sido apresentado por advogado regularmente inscrito na OAB e com procuração assinada por todos os envolvidos, manifestações posteriores enviadas ao STF levantaram graves suspeitas de vícios de consentimento que podem comprometer a validade do documento.
Limites da ação constitucional
Quanto ao pedido de afastamento do presidente da CBF, Gilmar Mendes considerou a solicitação incabível, uma vez que a ADI trata especificamente da constitucionalidade de dispositivos da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), não cabendo medidas individuais neste tipo de ação.
A investigação deverá ocorrer no âmbito da Ação Civil Pública original que deu origem ao acordo, tramitando no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A íntegra da decisão está disponível no portal do STF.