O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (09) uma nova sessão virtual do Plenário, que se estenderá até 16 de maio. Entre os principais temas em análise está a definição sobre se a extinção de cargo público afasta o direito à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas em concursos.
Temas de Repercussão Geral em Pauta
O RE 1316010 (Tema 1.164) discutirá se é possível barrar a nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas quando ocorre extinção do cargo ou quando se atinge o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Saiba mais aqui.
Outro destaque é o RE 1326541 (Tema 1.218), que aborda a possibilidade de adoção do salário-base inicial do professor da educação básica estadual equiparado ao piso nacional da categoria, com incidência escalonada nas diversas faixas e níveis do magistério. Saiba mais.
Compartilhamento de Dados Fiscais e Doações Eleitorais
No RE 1296829 (Tema 1.1121), o Plenário analisará a validade do compartilhamento de dados fiscais pela Receita Federal com o Ministério Público Eleitoral, sem autorização judicial prévia, para investigação de irregularidades em doações eleitorais. Saiba mais.
Ação Penal Contra Carla Zambelli
Na Primeira Turma do STF, os ministros começarão a julgar a ação penal (AP 2428) em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) responde pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti Neto também é réu no processo, após a denúncia da PGR ter sido aceita pelo colegiado em maio de 2024. Saiba mais.
Outros temas relevantes incluem a constitucionalidade do indulto natalino concedido a pessoas condenadas com pena máxima de até cinco anos (RE 1450100), a compensação de dívidas tributárias com precatórios de natureza alimentar (RE 970343) e a regra da OAB sobre participação de advogados em listas sêxtuplas para indicações a tribunais (ADI 6810).
Para acessar a lista completa dos julgamentos mais relevantes, confira o PV em Evidência ou acesse a página do Plenário Virtual.