O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), esclareceu nesta terça-feira (10) que caberá ao Plenário da Casa decidir sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O Plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós", declarou Motta.
Esclarecimento sobre notificação do STF
Motta retificou declaração anterior, na qual havia afirmado que não caberia a ele colocar o tema em votação. "Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação", explicou. O presidente da Câmara esclareceu que a notificação recebida do STF se referia apenas ao bloqueio da remuneração da parlamentar. "Eu não fui notificado sobre a prisão, por isso não a trouxe ao Plenário. Fui notificado sobre o bloqueio dos vencimentos", afirmou.
Condenação e prisão decretada
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ambos foram acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio ministro.
A deputada recebeu pena de dez anos de prisão em regime inicial fechado, com a consequente perda do mandato, além de multa no valor de 2 mil salários mínimos. Na sexta-feira (6), Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e Delgatti para início do cumprimento da pena, após a 1ª Turma do STF rejeitar recursos e decretar o trânsito em julgado da decisão.
Posicionamentos divergentes
O deputado André Fernandes (PL-CE), vice-líder da oposição, questionou Motta sobre o caso durante sessão na Câmara. Por outro lado, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu que Zambelli optou por fugir e que "ela não teria a prisão decretada se ela estivesse aqui". Segundo Lindbergh, não seria justo pressionar o presidente da Casa sobre o tema.
Alexandre de Moraes também determinou a remessa ao Ministério da Justiça do pedido de extradição de Carla Zambelli, que afirmou estar na Itália.