O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, autorizou nesta quinta-feira (29) a deflagração da oitava fase da Operação Sisamnes, que investiga um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Medidas cautelares contra magistrado
Entre as determinações do ministro Zanin está o afastamento imediato do juiz Ivan Lúcio Amarante de suas funções no TJ-MT. Além disso, o magistrado está proibido de se ausentar do país e de acessar as dependências do tribunal. A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão em Mato Grosso como parte da operação.
O ministro também ordenou o bloqueio de valores dos investigados, medida que visa garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente às medidas implementadas pelo STF.
Histórico de investigações
A Operação Sisamnes tem revelado um amplo esquema de corrupção no Judiciário brasileiro. Em abril deste ano, o STF já havia mantido o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), também investigados por suposta venda de sentenças, demonstrando que as investigações sobre corrupção judicial têm alcançado diferentes tribunais estaduais.
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