O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que professores do magistério federal básico aposentados antes da vigência da Lei 12.772/2012 têm direito à Retribuição por Saberes e Competências (RSC). A decisão representa uma importante vitória para os profissionais da educação que se aposentaram antes da implementação do benefício.
Entendendo a Retribuição por Saberes e Competências
A RSC é um reconhecimento dos conhecimentos e habilidades desenvolvidos pelos docentes ao longo de sua carreira, permitindo que recebam remuneração equivalente à titulação acadêmica superior à que possuem formalmente. Por exemplo, um professor com graduação pode receber remuneração equivalente a quem possui especialização.
Fundamentação da decisão
A Corte entendeu que o princípio da paridade entre ativos e inativos, previsto na Constituição Federal, deve ser observado neste caso. Assim, se os professores da ativa têm direito à RSC, os aposentados que se enquadram nas regras de paridade também devem receber o benefício.
Impacto financeiro e administrativo
A decisão beneficiará milhares de professores aposentados em todo o país, que poderão solicitar a incorporação da RSC em seus proventos. As instituições federais de ensino deverão adequar suas folhas de pagamento para contemplar esse direito reconhecido pelo STF.
Os professores aposentados que se enquadram nessa situação devem procurar seus departamentos de recursos humanos ou associações de classe para obter orientações sobre como requerer o benefício.