O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida atende solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que aponta possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Acusações contra o parlamentar
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro, atualmente residindo nos Estados Unidos, tem feito declarações públicas e postagens em redes sociais afirmando estar articulando para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal. Entre as sanções mencionadas estão a cassação de vistos, bloqueio de bens e valores, além da proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas americanas.
O Ministério Público aponta que as manifestações do deputado possuem tom intimidatório e vêm se intensificando à medida que avança a tramitação da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é acusado de liderar uma organização criminosa para atentar contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
Medidas determinadas
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal monitore e preserve conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Também ordenou que seja colhido o testemunho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, além de ser diretamente beneficiado pela conduta, declarou ser responsável financeiro pela manutenção de seu filho nos Estados Unidos.
O ministro autorizou ainda que o parlamentar preste esclarecimentos por escrito. O inquérito (INQ 4995) já está em andamento e a íntegra da decisão pode ser consultada no site do STF.