Representantes do setor leiteiro brasileiro defenderam na Câmara dos Deputados a implementação de tarifas compensatórias contra práticas de dumping e a criação de um fundo nacional para fortalecer a cadeia produtiva do leite no país.
Debate sobre proteção aos produtores nacionais
Durante audiência pública na Comissão de Agricultura, participantes discutiram medidas para proteger produtores brasileiros da concorrência desleal de leite em pó importado de países do Mercosul, especialmente Argentina e Uruguai.
O Projeto de Lei 431/26, de autoria do deputado Welter (PT-PR), prevê a criação de um fundo financiado com recursos do Imposto de Importação de produtos lácteos para apoiar ações de fortalecimento da produção nacional.
Impactos no Paraná preocupam setor
O deputado estadual Luis Corti (PSD-PR) alertou que o Paraná, segundo maior produtor de leite do país, perdeu 40% dos produtores devido aos custos elevados de produção e baixos preços pagos aos produtores.
Corti criticou a entrada irregular de leite em pó importado, que segundo denúncias policiais, às vezes chega próximo ao vencimento ou até vencido, representando riscos à saúde pública. O parlamentar defendeu o Projeto de Lei 5738/25, já aprovado pela Comissão de Agricultura, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado.
Pedido de investigação antidumping sem resposta
O consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ronei Volpi, revelou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou há dois anos um pedido de investigação antidumping ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ainda sem resposta.
Segundo dados apresentados, das 1.200 cooperativas agropecuárias do país, 150 atuam na produção de leite e respondem por mais de 50% da produção nacional.
Propostas complementares em tramitação
Além do fundo nacional, tramita na Câmara o Projeto de Lei 20/26, que propõe a criação do Instituto Nacional do Leite. A presidente da Contag, Vânia Marques Pinto, alertou para a necessidade urgente dessas medidas para evitar redução significativa de agricultores familiares produtores de leite.
O Projeto de Lei Complementar 4/26 também foi apresentado este ano, propondo a proibição de incentivos fiscais a empresas que utilizam leite em pó ou derivados importados.