A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (30) para analisar o dissídio coletivo envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e seus funcionários. A audiência está programada para às 13h30 e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.
Decisão judicial mantém funcionamento parcial durante paralisação
Em 18 de dezembro, a ministra Kátia Magalhães Arruda deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência apresentado pelos Correios, determinando que os sindicatos em greve mantenham 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade operacional. A decisão também assegura o livre trânsito de pessoas, bens e correspondências postais.
O descumprimento da determinação judicial resulta em multa diária de R$ 100 mil por sindicato envolvido na paralisação. A medida foi posteriormente confirmada pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, em liminar publicada no dia 25 de dezembro.
Competência da SDC em conflitos trabalhistas
A Seção de Dissídios Coletivos é formada por nove ministros, incluindo o presidente e vice-presidente do tribunal, além do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. O órgão tem competência para julgar questões trabalhistas complexas, como greves e negociações coletivas, podendo estabelecer normas regulamentadoras quando há impasses entre empregadores e trabalhadores.
O julgamento representa uma tentativa de mediação institucional para resolver o conflito que afeta diretamente os serviços postais em todo o país, buscando equilibrar os direitos dos trabalhadores com a continuidade dos serviços essenciais prestados pela estatal.