O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.138/25, que estabelece a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais — Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. A nova legislação entrará em vigor em 180 dias e teve origem no Projeto de Lei 5307/19, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG).
Compreendendo as doenças inflamatórias intestinais
Segundo o deputado Domingos Sávio, "as doenças inflamatórias intestinais são doenças autoimunes, o que significa que o sistema imunológico do organismo ataca o próprio intestino, por considerá-lo estranho". Os pacientes geralmente apresentam períodos de maior atividade da doença, com sintomas intensificados, alternados com períodos de remissão e alívio sintomático.
Medidas previstas na nova política
A política será implementada de forma integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as principais medidas estão a realização de campanhas de divulgação, mutirões de colonoscopias em hospitais públicos priorizando casos suspeitos, e garantia de prioridade para exames laboratoriais e de imagem, que deverão ser realizados no prazo máximo de 30 dias após a consulta inicial.
Campanha Maio Roxo e veto presidencial
A legislação institui também a campanha Maio Roxo, a ser realizada anualmente, com intensificação das ações de esclarecimento sobre as doenças e orientação sobre tratamentos adequados. Ao sancionar a norma, o presidente Lula vetou o dispositivo que previa celas separadas para presos com doença inflamatória intestinal durante períodos de crise, argumentando violação ao princípio constitucional da isonomia e ausência de estimativa de impacto orçamentário.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado em 2025, representando um avanço significativo no reconhecimento e tratamento dessas condições crônicas que afetam milhares de brasileiros.