O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.424/26, que institui a campanha Julho Laranja no calendário oficial de eventos do país. A iniciativa visa conscientizar sobre a importância da avaliação ortodôntica anual em crianças de 6 a 12 anos.
Objetivos da Campanha Nacional
A lei estabelece ações de informação e orientação sobre cuidados ortodônticos para prevenir e corrigir precocemente alterações na arcada dentária infantil. O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre avaliação ortodôntica precoce e estimular medidas preventivas nos serviços públicos e privados de saúde.
Impacto na Saúde Integral
Segundo a norma, a iniciativa pretende contribuir para a autoestima e bem-estar psicológico das crianças, favorecendo sua saúde integral. A campanha adota o slogan internacional "Cuidados Precoces, Sorrisos Para Toda a Vida".
Implementação e Parcerias
Para viabilizar as ações previstas, a lei autoriza a celebração de convênios e parcerias entre entidades públicas e privadas. A medida teve origem no Projeto de Lei 2888/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
A proposta foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e em abril pelo Senado Federal, demonstrando consenso sobre a importância da saúde bucal infantil preventiva.