Os dois vetos aplicados pelo Poder Executivo à Lei do Orçamento de 2025 (Lei 15.121/25) foram considerados tecnicamente corretos pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), membro titular da Comissão Mista de Orçamento. Com a sanção presidencial, ficam liberadas as contratações de obras novas e os reajustes dos servidores públicos com efeitos retroativos a janeiro.
Veto ao FNDCT e adequação constitucional
O veto mais expressivo, de R$ 2,97 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), foi necessário devido a alterações feitas pelo Congresso após a promulgação da Emenda Constitucional 135, que trata da desvinculação de receitas da União. Segundo o parlamentar, como as despesas primárias do fundo foram reduzidas pela desvinculação, seria necessária uma redução correspondente nas despesas financeiras, ajuste que não foi realizado pelo Legislativo.
Correções em emendas parlamentares
O segundo veto, de R$ 40,2 milhões, refere-se a obras rodoviárias em Rondônia e Pernambuco, resultantes de emendas em despesas discricionárias do Executivo. "Toda emenda individual que um parlamentar faz, quando ela é sobre uma obra, tem que ser nacional. Nesse caso, muitas obras e indicações foram em estados. Então, tecnicamente, era impossível aprovar pelo próprio regimento", explicou Bohn Gass.
Investimentos destravados com a sanção
Com a sanção do Orçamento, importantes investimentos são destravados, especialmente os R$ 57,6 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento. "Agora nós podemos mexer, tocar normalmente a vida da política brasileira com o Orçamento. Não se faz nada sem orçamento, sem dinheiro", destacou o deputado.
O Orçamento de 2025 prevê uma programação total de despesas de R$ 5,7 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A expectativa é de um superávit de R$ 14,5 bilhões, embora a meta fiscal estabelecida para o ano seja de déficit zero.