O relator do PL 5122/23, deputado Afonso Hamm (PP-RS), rebateu nesta quarta-feira (1º) as declarações de interlocutores do governo que classificaram o projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais como "pauta-bomba". Em entrevista à Rádio Câmara, ele afirmou que o custo real da medida é muito inferior ao divulgado inicialmente pelo Executivo.
Disputa sobre o impacto fiscal
Segundo Hamm, o governo chegou a divulgar um impacto de R$ 800 bilhões para desacreditar a proposta, valor que foi sendo reduzido progressivamente. "Foi comunicado por parte do governo que o impacto era de R$ 800 bilhões para assustar e colocar como uma 'pauta-bomba'. Não é verdade. Depois reduziu para algo em torno de R$ 200 bilhões, depois baixou para R$ 140 bilhões em dez anos. Os estudos da Frente Parlamentar da Agropecuária apontam que, só para equalizar o juro, chega a R$ 60 bilhões em 13 anos", afirmou o relator.
O que prevê o projeto
Aprovado originalmente pela Câmara no ano passado, o PL 5122/23 previa financiamento a produtores afetados por eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. No Senado, o texto foi ampliado para incluir também produtores prejudicados por impactos econômicos de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio. A proposta cria uma linha especial de refinanciamento com carência, juros reduzidos e prazo alongado, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
Críticas ao Plano Safra
No lançamento do Novo Plano Safra, na terça-feira (30), a Frente Parlamentar da Agropecuária criticou o governo por não incluir a renegociação das dívidas no programa. Ministros sinalizaram que o tema pode ser tratado em projeto separado ou por medida provisória. "É absurdo lançar um Plano Safra sem resolver o problema do endividamento", criticou Hamm.
Próximos passos
De volta à Câmara após as alterações feitas pelo Senado, o projeto está em fase de negociação entre parlamentares e a equipe econômica do governo. Reuniões estão previstas com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Afonso Hamm afirmou que trabalha para colocar o projeto em votação nos próximos dias.