O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho que discute a reforma administrativa, anunciou que apresentará os anteprojetos a partir de agosto, após o recesso parlamentar. Em coletiva de imprensa, o parlamentar garantiu que as propostas não pretendem retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem reduzir o tamanho do Estado.
Propostas em três frentes legislativas
Devido ao curto período de funcionamento do grupo de trabalho, apenas 45 dias, Pedro Paulo informou que os textos já estão prontos e devem ser divididos em três anteprojetos: uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. O relator aproveitará o recesso do Congresso para adiantar o debate com outros deputados.
"Esse rito político é muito importante, a gente divulgar texto quando estiver mais amadurecido na política, para que a gente não cometa os mesmos erros que se cometeram em outras propostas de reformas administrativas", destacou o deputado.
Foco na eficiência e modernização
O parlamentar adiantou alguns pontos que devem constar nas propostas, como a implementação de identidade única, ato digital obrigatório e rastreável no serviço público, meritocracia, planejamento estratégico com indicadores e bônus para servidores que atingirem metas. Também está previsto um concurso nacional unificado para estados e municípios, semelhante ao modelo do Enem.
Embora não vá tratar diretamente dos supersalários, Pedro Paulo pretende propor uma tabela nacional do serviço público com a remuneração de todos os servidores, prevendo uma transição de dez anos para a unificação das carreiras e dos salários. Segundo o relator, essa medida trará mais transparência e corrigirá desigualdades no serviço público.
O deputado ressaltou que o texto não terá como finalidade promover um ajuste das contas públicas, mas poderá trazer "algumas correções importantes no orçamento público", com o objetivo principal de estabelecer as balizas para um Estado mais eficiente.