O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão que examina a Proposta de Emenda à Constituição 8/25, alertou para o impacto financeiro que o fim da escala 6 por 1 pode causar às micro e pequenas empresas brasileiras.
Custos podem chegar a R$ 35 bilhões
Durante participação no programa Me Conta+, transmitido pelas redes sociais da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (10), o parlamentar estimou que os custos dessas empresas poderiam aumentar cerca de R$ 35 bilhões com o fim do limite de 44 horas semanais de trabalho.
"Esse custo será pago por todos nós, consumidores, porque os produtos ficarão mais caros", advertiu Gastão. "Nossa missão é avaliar não apenas a escala de trabalho, mas também os custos que ela gera", completou o deputado.
Setor representa maioria dos empregos formais
O relator destacou que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela maior parte dos empregos formais no país. "É justo que o trabalhador tenha mais tempo de descanso, e estamos buscando alternativas para isso", afirmou, defendendo a criação de créditos tributários para reduzir impostos sobre folha de pagamento de empresas intensivas em mão de obra.
Diferenças setoriais e regionais
Gastão ressaltou que as escalas de trabalho variam conforme o setor econômico, citando profissionais da saúde que trabalham na escala 6 por 1 com jornadas de seis horas diárias. "Hospitais não podem fechar no fim de semana, e o transporte precisa funcionar todos os dias", exemplificou.
O deputado também defendeu que as regras considerem diferenças regionais e de produtividade. "Em uma indústria de confecção, algumas pessoas produzem mais e outras menos, mas todas cumprem as mesmas horas e recebem o mesmo salário. Será que isso é justo?", questionou.
Cronograma da análise
A subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará audiências públicas sobre o tema até 15 de novembro. O relatório final, com propostas legislativas para revisar jornada, escalas e mecanismos de trabalho, deve ser apresentado até o fim de novembro.