Um debate realizado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados revelou que a reforma implementada no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2017 é considerada a principal responsável pelos problemas enfrentados atualmente pelos estudantes beneficiários do programa.
Redução da Cobertura Integral
O diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Adilson Santana de Carvalho, explicou durante a audiência que a reformulação praticamente eliminou o financiamento integral das mensalidades. Atualmente, o programa cobre no máximo 75% do valor dos cursos, deixando uma parcela significativa para os estudantes arcarem.
Como resposta a essa limitação, o MEC anunciou que pretende implementar uma nova modalidade do Fies a partir de 2026, voltada especificamente para estudantes de baixa renda, com a retomada da cobertura integral das mensalidades no ensino superior.
Impacto nos Cursos de Medicina
A discussão concentrou-se principalmente nos cursos de Medicina, que apresentam mensalidades mais elevadas, com média de R$ 13 mil mensais. Com o limite atual de financiamento, os estudantes precisam arcar com valores entre R$ 3 mil e R$ 4 mil por mês, tornando o curso inviável para o público de baixa renda que o programa deveria atender.
Segundo dados apresentados pelo coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, quase 70% dos estudantes de Medicina que utilizam o Fies acabam abandonando o curso devido às dificuldades financeiras.
Reajustes Abusivos das Mensalidades
O presidente do Movimento Fies Sem Teto, João Monteiro, denunciou reajustes abusivos praticados por instituições de ensino, com casos de aumentos de até 600% acima do IPCA. O representante do MEC confirmou a identificação de reajustes de até 1000% acima da inflação e informou que o ministério editou portaria limitando a correção das mensalidades ao índice oficial de inflação.
O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e evidenciou a necessidade urgente de reformulação do programa para garantir o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda.