Representantes de servidores públicos e do setor privado apresentaram visões contrastantes sobre a reforma administrativa durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que discute o tema deverá entregar um texto ao presidente da Casa em 14 de julho.
Garantias aos servidores
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), garantiu que a proposta não irá reduzir direitos dos servidores. "Nós não vamos mexer na estabilidade do servidor, não vamos reduzir direitos. Servidor não é o vilão da reforma administrativa, ele é o agente da transformação", afirmou o parlamentar.
Representantes dos servidores federais defenderam unanimemente a manutenção da estabilidade, a regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve, além da definição do regime jurídico único como forma de contratação. Rudinei Marques, presidente do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado, expressou desconfiança com a iniciativa, lembrando que debates anteriores sobre reforma administrativa sempre tiveram viés fiscal.
Propostas do setor produtivo
Em contrapartida, representantes do setor privado defenderam medidas como a padronização das carreiras no serviço público, avaliação obrigatória dos servidores como condição para progressão na carreira e possibilidade de demissão por baixo desempenho.
João Batista Diniz Júnior, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), defendeu que a contratação de servidores estáveis seja apenas para atividades-fim, além de apoiar privatizações e parcerias público-privadas, inclusive para atividades típicas de Estado.
Ponto de consenso
O único ponto de convergência entre representantes de servidores e do setor privado foi a defesa do fim dos supersalários, especialmente no Poder Judiciário. Segundo André Sacconato, da Confederação Nacional do Comércio, o Brasil gasta quatro vezes mais com o Judiciário, em relação ao PIB, que qualquer outro país.
Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, afirmou que a reforma administrativa hoje "é uma questão moral, mais que fiscal", principalmente devido aos supersalários do Judiciário nos estados, embora tenha reconhecido que o gasto com o funcionalismo vem caindo nos últimos anos.