Representantes de institutos federais, do Ministério da Educação (MEC) e entidades do setor destacaram, durante audiência pública realizada na terça-feira (6) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a urgente necessidade de ampliar o quadro de servidores na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
Expansão da rede federal exige mais recursos humanos
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, enfatizou que o reforço de recursos humanos é essencial para a expansão planejada. Uma portaria ministerial publicada no início do ano prevê a criação de 30 novos campi, com a transformação de unidades avançadas em institutos federais, além da duplicação da capacidade de atendimento em 20 institutos de 18 estados, passando de 400 para 800 estudantes.
"Eles serão essenciais para que a gente possa estabelecer a expansão da rede federal. O tão sonhado número próximo a mil unidades que o presidente Lula tanto fala depende diretamente dessa aprovação", afirmou Bregagnoli, referindo-se ao projeto de lei que será enviado ao Congresso para autorizar a contratação de mais professores e técnicos administrativos.
Estrutura atual e demanda crescente
Atualmente, a rede federal conta com 686 unidades, distribuídas entre 38 institutos federais, 112 escolas técnicas vinculadas a universidades, 2 centros federais de educação tecnológica, uma universidade tecnológica federal e o colégio Pedro II. Em 2024, foram oferecidas 1,7 milhão de vagas, com 2,8 milhões de inscritos nos processos seletivos, demonstrando a alta demanda.
Ana Paula Giraux, presidente do Conselho das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), destacou que há procura crescente para novos projetos. "Muitos nos procuram para que novos projetos possam ser desenvolvidos. Então, nós temos o Pé-de-Meia, projetos de agentes culturais, uma série de projetos que os institutos federais desenvolvem por causa dessa nossa abrangência."
Investimentos previstos e iniciativas legislativas
A deputada Dandara (PT-MG), que solicitou o debate, lembrou a previsão de investimentos de R$ 2,5 bilhões até o fim de 2026 para implantar 102 novos campi em 98 municípios. Ela também é autora do Projeto de Lei 760/25, que busca assegurar recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições federais de educação superior pela variação do IPCA mais 2,5%.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criada pela Lei 892/08, mantém atualmente 11 mil projetos de pesquisa, 7 mil projetos de extensão e 1.125 registros de propriedade intelectual. As diretrizes para a política de educação profissional e tecnológica foram estabelecidas pela Lei 14.645/23.