A Receita Federal anunciou mudanças significativas no programa Remessa Conforme, que regula as compras internacionais feitas por brasileiros. A partir deste ano, plataformas de comércio internacional que permitirem a venda de produtos subfaturados, falsificados ou irregulares serão excluídas do programa. O anúncio foi feito em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria.
Inteligência artificial na fiscalização de encomendas
O coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabrício Betto, explicou que imagens geradas por scanner dos pacotes serão comparadas automaticamente com as descrições das compras por meio de inteligência artificial. Plataformas que registrarem índice de conformidade inferior a 98% serão desligadas do Remessa Conforme. Segundo Betto, as próprias plataformas têm interesse em identificar maus vendedores, pois irregularidades representam pontos negativos para seus negócios.
Remessa Conforme 2.0: comunicação direta e sem intermediários
A nova versão do programa, chamada internamente de Remessa Conforme 2.0, estabelecerá comunicação direta de dados entre a Receita Federal e as plataformas, eliminando intermediários. A proposta é que a Receita avalie a legalidade de um produto antes que o anúncio seja publicado, reduzindo a necessidade de fiscalização apenas na chegada das encomendas ao Brasil. Após a retomada da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, o volume de remessas já cresceu 30%. O sistema também visa minimizar o vazamento de dados dos destinatários, que têm sido alvo de golpes.
Pirataria na agricultura e cruzamento de dados
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) alertou para o problema de sementes transgênicas fabricadas fora das normas regulatórias brasileiras, que estariam sendo liberadas por falta de capacitação dos órgãos de fiscalização. Ele também sugeriu que a Receita cruze os dados dos 47 milhões de CPFs que realizam compras no exterior com as rendas declaradas, o que poderia revelar irregularidades fiscais.
Volume recorde de encomendas e impacto tributário
Segundo a Receita Federal, o número de encomendas internacionais saltou de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para 2026, a expectativa é de arrecadação recorde equivalente a 10% de todo o volume importado pelo país, ou R$ 5 bilhões. Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, alertou que a alta carga tributária favorece o comércio ilegal e demonstrou preocupação com os efeitos da isenção para pequenas compras e do novo Imposto Seletivo da reforma tributária.