O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), sinalizou apoio do partido ao projeto que cria o marco legal de combate ao crime organizado (PL 5582/25) após mudanças apresentadas pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP).
Recuo considerado vitória da racionalidade
As principais alterações incluem a retirada dos tipos penais da Lei Antiterrorismo que poderiam classificar integrantes de facções como terroristas. Derrite também manteve as competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado, atendendo demandas do governo.
"O recuo é uma vitória importante, e quero aqui dizer que estava certo o ministro Lewandowski, que defendia um novo tipo penal. Eles voltaram ao conteúdo original do texto proposto pelo Executivo", declarou Farias, indicando que o PT apoiará a proposta se as mudanças forem mantidas no Plenário.
Oposição critica alterações
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou as modificações e reafirmou a posição do partido de equiparar crime organizado ao terrorismo. "Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas", afirmou, argumentando que a classificação terrorista facilitaria a cooperação internacional.
O novo relatório de Derrite representa um ponto de inflexão nas negociações sobre o marco legal, com governo e oposição mantendo posições divergentes sobre a abordagem ideal para o combate ao crime organizado no país.