Governo estuda flexibilização das regras para obtenção da CNH
O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta controversa que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida prevê o fim da obrigatoriedade das aulas práticas de direção em autoescolas, permitindo que candidatos treinem com instrutores credenciados, familiares ou amigos antes dos exames.
Impacto nos custos da habilitação
Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, as aulas de direção representam atualmente 70% do valor médio cobrado para tirar a carteira de habilitação. A proposta permitiria que o candidato estudasse sozinho para a prova teórica e determinasse sua própria carga horária de treinamento prático, eliminando as atuais 20 horas obrigatórias de aulas práticas.
Preocupações do setor e especialistas
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) manifestou forte oposição à medida, alertando para possíveis riscos de segurança no trânsito. Jean Rafael Sanches, representante da entidade, destacou o impacto econômico: "Se essa medida passar, vai gerar desemprego. Não tem como estabelecer uma concorrência nesse cenário". A federação estima que R$ 2,24 bilhões em seguro desemprego deverão ser pagos caso a proposta seja implementada.
Contexto nacional e justificativas
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam que quase 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, sendo que mais da metade dos motociclistas não possui carteira. As motos passaram a liderar as mortes em rodovias federais em 2024, segundo estatísticas oficiais. Para o governo, o alto custo do processo atual pode ser um dos fatores que contribuem para essa situação.
Próximos passos e discussões
A proposta ainda será debatida em encontro dos 27 Detrans do país em Foz do Iguaçu, com conclusões a serem encaminhadas à Secretaria Nacional de Trânsito. O secretário Adrualdo Catão garantiu que a minuta de resolução passará por discussões internas antes de uma consulta pública, respondendo às preocupações levantadas por deputados sobre a falta de diálogo com os setores envolvidos.