O primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE), reforçou a necessidade de aprovação de medidas que valorizem as carreiras dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Em entrevista à Rádio Câmara na última sexta-feira (21), o parlamentar destacou que, apesar do piso salarial de dois salários mínimos já garantido, ainda há muito a avançar na proteção desses profissionais.
Aposentadoria especial e insalubridade
Veras defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que tramita na Câmara e assegura aposentadoria especial após 25 anos de atuação exclusiva para esses profissionais. O texto também prevê o recebimento do salário integral na aposentadoria, com direito aos mesmos reajustes dos agentes da ativa.
"Eles trabalham diretamente com uma atividade insalubre, com risco à própria saúde. Precisam muito desse apoio da aposentadoria especial, do teto da insalubridade, para a gente poder resolver a precarização", declarou o deputado, defendendo ainda que os agentes recebam o percentual máximo do auxílio-insalubridade, equivalente a 40% da remuneração.
Condições de trabalho e vínculo empregatício
Leonardo Savassi, diretor do Departamento de Pós-Graduação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, reforçou a necessidade de equipamentos de proteção para os agentes. "Os profissionais precisam receber protetor solar, chapéu, repelente. Eles, debaixo de sol ou chuva, vão a locais que têm foco de mosquitos transmissores de doenças", ressaltou.
Savassi também destacou a necessidade de apoio ao transporte desses profissionais, especialmente em áreas ribeirinhas ou rurais, onde o acesso é mais difícil. Outro ponto crítico é a diversidade de vínculos empregatícios, que varia de município para município. A PEC em análise busca padronizar essa situação, obrigando todos os municípios a contratar os agentes diretamente, por meio de concurso público.
Segundo o especialista, o Brasil conta atualmente com 60 mil equipes de saúde da família e comunidade, demonstrando a importância desses profissionais para o sistema de saúde nacional.