A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o setor de amendoim ao aprovar o Projeto de Lei 3482/24, que suspende a cobrança de contribuições sociais (Cofins e PIS/Pasep) sobre as vendas de farelo e óleo de amendoim.
Equiparação tributária com outros produtos agrícolas
O projeto, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP), busca estender ao amendoim o mesmo tratamento tributário diferenciado já concedido a produtos como soja e milho pela Lei 12.865/13. Segundo o parlamentar, a situação atual cria desigualdade entre setores produtivos similares, e a extensão do benefício promoverá um ambiente tributário mais justo.
O relator da proposta, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), defendeu a aprovação argumentando que a medida incentiva a diversificação da produção agrícola e reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio nacional.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A aprovação na Comissão de Agricultura representa um avanço significativo para os produtores de amendoim, que buscam condições mais competitivas no mercado nacional e internacional.
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