A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3158/24, que impede a aplicação de punições coletivas a torcidas organizadas quando houver sistema de identificação biométrica nos estádios. A proposta visa garantir que apenas os verdadeiros responsáveis por atos de violência ou vandalismo sejam penalizados.
Identificação individual como solução
O texto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA). Para o relator, "a penalidade coletiva muitas vezes serve de escudo para delinquentes" e "quando uma torcida é banida, nada impede que os envolvidos em atos violentos sigam acessando estádios sem empecilhos".
Tecnologia a serviço da segurança
A proposta representa uma mudança significativa na abordagem de segurança em eventos esportivos, apostando na tecnologia biométrica como ferramenta para identificar e punir individualmente os responsáveis por atos violentos, evitando que torcedores pacíficos sejam prejudicados por ações isoladas.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.