A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga órgãos públicos a instalarem bicicletários, guarda-volumes e vestiários para servidores que utilizam bicicleta como meio de transporte para o trabalho. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Detalhes da proposta
De acordo com o texto aprovado, a obrigatoriedade se aplica a órgãos e entidades da administração pública com mais de 100 servidores. A exigência pode ser dispensada em casos de inviabilidade técnica no edifício, desde que comprovada por laudo de perícia oficial.
O projeto também permite o compartilhamento de espaços entre órgãos ou entidades, desde que estejam a uma distância máxima de 700 metros entre si, facilitando a implementação da medida em áreas com múltiplas repartições públicas.
Alterações propostas pelo relator
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Projeto de Lei 2583/11, originalmente apresentado pelo ex-deputado Fábio Faria (RN), junto com sete projetos apensados. O relator optou por incluir as alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana, em vez de criar uma legislação específica como previa o projeto original.
"Para que essa transformação ocorra — tornando a bicicleta uma alternativa viável de transporte no Brasil — é essencial investir na criação de ciclovias seguras e em bicicletários adequados, trazendo os benefícios ambientais, sociais e econômicos", defendeu Duda Ramos.
Próximos passos
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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