A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 465/25, que estabelece a obrigatoriedade de serviços de saúde que realizam exames de mamografia ou citologia do colo do útero manterem estrutura física adaptada e planejamento específico para atender mulheres com deficiência.
Acessibilidade nos serviços de saúde
De acordo com a proposta, a administração pública deverá estabelecer planos de estruturação e capacitação para adequar os serviços de saúde que ainda não atendam a esses requisitos. O projeto também proíbe a habilitação no Sistema Único de Saúde (SUS) de serviços de mamografia e citologia que não estejam em conformidade com as normas de acessibilidade.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora do projeto, argumenta que a cobertura do rastreamento é desigual para mulheres com deficiência devido à falta de acessibilidade, ausência de equipamentos adaptados e barreiras comunicacionais, o que dificulta a realização dos exames de forma segura e digna.
Universalização do atendimento
O relator da proposta, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação sem alterações, destacando que "ainda que todos os postos de atendimento médico do país estejam em condições de realizar os exames de mamografia ou de citologia do colo do útero, o atendimento não será universal se eles não forem aptos a atender as mulheres com deficiência".
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.