O Projeto de Lei 7026/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe isenção do pagamento de pedágio para motoristas profissionais autônomos que utilizam rodovias federais e estaduais no exercício de suas atividades. A medida está em análise na Câmara dos Deputados e visa beneficiar trabalhadores que usam veículos exclusivamente para transporte remunerado.
Categorias Beneficiadas
O projeto contempla as seguintes categorias profissionais, desde que devidamente cadastradas e regularizadas:
- Caminhoneiros autônomos
- Taxistas
- Mototaxistas
- Motofretistas
Funcionamento do Sistema
Para obter a isenção, o motorista deverá solicitar credenciamento junto ao órgão competente, apresentando documentos do veículo e comprovação da atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio será realizada através de tags eletrônicas, QR codes ou outros mecanismos de identificação.
O projeto estabelece que a União criará mecanismos de compensação financeira às concessionárias para manter o equilíbrio econômico dos contratos e garantir a manutenção adequada das estradas.
Regras e Penalidades
O benefício é vinculado exclusivamente ao veículo de trabalho e não pode ser transferido a terceiros. O uso indevido da isenção, como utilizar o veículo para fins pessoais ou lazer, resultará na suspensão imediata do benefício, pagamento retroativo dos pedágios e aplicação de multa.
Justificativa e Tramitação
Segundo Duda Ramos, o custo dos pedágios compromete significativamente a renda desses trabalhadores, que já enfrentam altos gastos operacionais e instabilidade econômica. "Trata-se de medida socialmente justa e economicamente racional", afirma o deputado.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.