O Plenário da Câmara dos Deputados terá como item único de pauta na próxima terça-feira (16) o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais.
Regime de Urgência Trava Pauta
O projeto foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência e atualmente trava a pauta de votações do Plenário. Isso significa que a Casa não pode deliberar sobre alguns tipos de proposições sem antes votar esta matéria.
Leo Prates Será o Relator
Na quinta-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta. Prates já havia relatado a PEC que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e acabou com a escala 6x1.
Continuidade da PEC Aprovada
A PEC sobre o tema foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e está em análise no Senado. Hugo Motta indicou em suas redes sociais que pretende manter no projeto de lei o mesmo texto aprovado na PEC.
O projeto determina que a mudança na jornada não poderá resultar em redução salarial e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2).