A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o Projeto de Lei 4623/24, que estabelece um programa nacional de monitoramento tecnológico voltado para a área de segurança pública. A iniciativa visa implementar sistemas integrados de vigilância em regiões que apresentam elevados índices de criminalidade.
Tecnologias previstas no projeto
O projeto propõe a instalação de câmeras inteligentes com reconhecimento facial e análise comportamental em pontos estratégicos, permitindo a identificação de suspeitos e atividades ilícitas. A proposta também inclui o uso de drones equipados com câmeras de alta resolução e sensores térmicos para o patrulhamento aéreo, especialmente em locais de difícil acesso, além de sensores ambientais capazes de detectar sons de disparos e movimentos suspeitos.
Todas as informações coletadas pelos dispositivos serão transmitidas a um Centro Nacional de Controle, que ficará responsável pelo monitoramento e análise dos dados em tempo real, acionando as forças de segurança quando necessário.
Coordenação centralizada
De acordo com o texto aprovado, a implementação e operação do programa ficarão sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá definir diretrizes para integração dos novos sistemas com os já existentes e promover a capacitação dos profissionais envolvidos.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), relator da proposta, endossou os argumentos do autor, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), recomendando a aprovação do projeto sem alterações. "A centralização e o compartilhamento de dados em tempo real por meio de um Centro Nacional de Controle possibilitam a integração entre os diferentes entes federativos, otimizando o tempo de resposta e a coordenação entre as polícias federal, civil e militar", destacou o relator.
Tramitação
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.