Projeto de Lei propõe simplificação para exploração de manganês por pequenas e médias empresas

15/04/2025 16:32 Central do Direito
Projeto de Lei propõe simplificação para exploração de manganês por pequenas e médias empresas

Um novo Projeto de Lei busca facilitar a participação de pequenas e médias empresas na exploração de manganês no Brasil. O PL 4328/24, de autoria do deputado Vander Loubet (PT-MS), propõe a simplificação do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) para jazidas com produção mensal de até 10 mil toneladas em áreas de baixa complexidade geológica.

O PAE é um documento complexo exigido das empresas interessadas em atividades de mineração, contendo informações detalhadas sobre o método de extração, escala de produção, transporte e beneficiamento do minério, entre outros requisitos técnicos.

Segundo o deputado Vander Loubet, autor da proposta, a medida visa superar os obstáculos burocráticos enfrentados por empresas de menor porte. "Empresas desses portes encontram obstáculos no rito burocrático de obtenção do título minerário e na execução da lavra", afirmou o parlamentar.

O manganês é um metal estratégico, essencial na constituição de ligas metálicas, especialmente na produção de aço, o que reforça a importância econômica da proposta para o setor mineral brasileiro.

O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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