Um novo Projeto de Lei (PL 4633/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe medidas para corrigir discrepâncias nos cadastros eleitorais brasileiros. A proposta determina que a Justiça Eleitoral realize recadastramento biométrico obrigatório em municípios onde o número de eleitores registrados é igual ou superior ao total de habitantes, conforme dados do IBGE.
Procedimento rigoroso para garantir legitimidade
De acordo com o texto, que altera a Lei das Eleições, o recadastramento deverá ocorrer um ano antes das eleições municipais e incluirá coleta de dados digitais e comprovação de domicílio eleitoral. Eleitores que não comparecerem no prazo estabelecido terão seus títulos eleitorais suspensos até regularização da situação.
Casos concretos motivam a proposta
O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), cita exemplos preocupantes que justificam a medida: "Em Santa Tereza, no Rio Grande do Sul, há 1.800 eleitores registrados para uma população de 1.531 habitantes. Em Porto Rico do Maranhão, os números apontam 7.114 eleitores para 5.954 habitantes. Já em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, o cadastro eleitoral registra 46.874 eleitores, enquanto a população é de 41.220 moradores".
Objetivos e tramitação
Segundo o parlamentar, a proposta visa assegurar a legitimidade do processo eleitoral e prevenir fraudes, uma vez que a coleta biométrica e a comprovação de residência dificultam irregularidades. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, precisará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.