Um novo Projeto de Lei (PL 414/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a isenção de taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento de tarifas por estacionamento rotativo em vias públicas. A proposta, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o parlamentar, a isenção não será obrigatória para todos os municípios. "Pela proposta, a isenção não será taxativa. A prefeitura, conforme a conveniência e a realidade local, poderá conceder o benefício ou impor tempo limite", explicou o autor da proposta.
Democratização do espaço público com exceções necessárias
Saulo Pedroso reconhece a importância do sistema de estacionamento rotativo para o uso democrático do espaço urbano, mas defende a necessidade de exceções. "É fato que esse modelo de estacionamento rotativo pago democratiza o uso do espaço público. No entanto, é necessário permitir que certos veículos possam estacionar gratuitamente ou com condições especiais", argumentou.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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