Um novo Projeto de Lei (PL 4645/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que as instituições de ensino superior incluam, no valor das anuidades ou semestralidades, um seguro educacional. A proposta visa garantir a cobertura dos custos acadêmicos em casos de morte, incapacidade temporária ou permanente, ou perda de renda do responsável financeiro pelo pagamento das mensalidades.
Combate à evasão escolar por motivos financeiros
De autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), o projeto busca solucionar um problema recorrente no ensino superior brasileiro: a evasão de alunos por dificuldades financeiras familiares. "Não é raro os alunos abandonarem o curso superior quando suas famílias passam por dificuldades", afirmou o parlamentar.
Segundo o autor da proposta, o seguro educacional funcionaria como "uma medida essencial para garantir a continuidade dos estudos em momentos de crise, contribuindo para a permanência e conclusão dos cursos na educação superior". A iniciativa alteraria a Lei 9.870/99, que regulamenta as anuidades escolares no país.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprovado nas comissões, o texto não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso assinado por pelo menos 52 deputados ou decisões divergentes entre as comissões. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pela Presidência da República.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.