A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4832/24, que estabelece uma estratégia nacional para ampliar a participação e liderança do Brasil em fóruns internacionais sobre mudanças climáticas. A proposta, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), visa fortalecer a posição brasileira nas negociações globais sobre clima e sustentabilidade.
Principais pontos da estratégia
O texto propõe metas para participação ativa do Brasil em conferências e acordos internacionais, além de incentivos para parcerias que visem a captação de recursos financeiros, tecnológicos e humanos voltados à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
A proposta também prevê cooperação em ciência e tecnologia para a transição energética e proteção de biomas, programas de intercâmbio para capacitação em diplomacia climática, e incentivos para que o setor privado participe de iniciativas globais de economia de baixo carbono.
Proteção da Amazônia como prioridade
"A preservação dos biomas brasileiros, em especial da Amazônia, é fundamental não apenas para o País, mas para a estabilidade climática global. Este projeto de lei reforça o compromisso do Brasil com as agendas internacionais de sustentabilidade", afirmou o deputado Max Lemos, autor da proposta.
Para financiar a nova estratégia, o texto prevê a destinação de recursos orçamentários específicos e a criação de uma unidade especializada no Ministério das Relações Exteriores para coordenar a agenda climática internacional.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.